Vereador Chico apresenta moção de apoio a Projeto de Lei que proíbe a terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual.

O vereador Chico apresentou na sessão ordinária desta segunda feira, 05 de Dezembro, a Moção nº 25/2011 de apoio ao Projeto de Lei nº 169/2011, tramitando na Assembléia Legislativa, que visa proibir a privatização ou terceirização dos serviços da alimentação escolar na rede pública estadual de educação de Santa Catarina, a ser encaminhado à Presidência da Assembléia legislativa do Estado de Eanta Catarina.

Segundo a autora do projeto, Luciane Carminatti, diversos estudos demonstram que a alimentação escolar, servida de forma direta, tem um custo final menor que por meio de empresas contratadas para isso. Damos como exemplo estudos realizados quando ocorreram os processos de terceirização no Estado de Santa Catarina e no Município de São Paulo. Nesse segundo caso, os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP). Esses estudos também demonstram que para atender o que está disposto na Lei Federal nº 11.947, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma, sendo muito difícil na forma de empresas contratadas como é atualmente em Santa Catarina. É importante também ressaltar as relações interpessoais, pois a escola não pode ser um local no qual sejam prestados serviços de forma robotizada. Deve existir interação entre estudantes, professores, nutricionistas e merendeiras,  a fim de proporcionar uma alimentação e boa qualidade, saudável e que leve em conta a diversidade cultural e a facilidade de obtenção dos alimentos produzidos em cada região.

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